Facebook
Solicite Informaes

Notícias

05/02/2018

Receita exclui 1,4 milhão de MEIs da base de dados

Esses empreendedores não conseguiram pagar dívidas tributárias

Contribuintes que não regularizaram a situação junto à Receita Federal tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) excluído da base de dados. Ao todo, foi dada baixa em 1.372.246 CNPJs de Microempreendedores Individuais (MEI), de acordo com o órgão.

 

A lista com os CNPJs está disponível na internet. Os microempreendedores foram intimados pela Receita e tiveram até 26 de janeiro para regularizar a situação.

 

Cerca de 1,4 milhão estavam irregulares no final do mês passado, o que equivale a 18,9% dos 7,574 milhões de CNPJ inscritos na modalidade. Eles não pagaram os impostos nos últimos três anos e estavam com as declarações anuais do Simples Nacional em atraso.

 

Os empreendedores tiveram prazo para pagar os tributos devidos à Receita Federal ou aderir ao parcelamento dos débitos em até 60 meses (cinco anos). A maioria, no entanto, continuou irregular.

 

Regime especial de tributação instituído em 2011, o MEI permite o pagamento simplificado de tributos por profissionais autônomos que faturem até R$ 81 mil por ano e contratem, no máximo, um empregado.

 

Nesse programa, o profissional recolhe mensalmente 5% de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), no caso de prestadores de serviço, ou R$ 1 de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, no caso de atividades ligadas ao comércio e à indústria.

 

O carnê é emitido por meio do Portal do Empreendedor.

 

Link: http://www.fenacon.org.br/noticias/receita-exclui-14-milhao-de-meis-da-base-de-dados-2969/

Copyright 2018 - Todos os direitos reservados Desenvolvido por